Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0006600-37.2026.8.16.0056
- Relator
- Des. Joscelito Giovani Cé
- Órgão julgador
- 19ª Câmara Cível
- Julgamento
- 27/09/2026
- Publicação
- DJEN 08/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0006600-37.2026.8.16.0056