Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO DO JULGADO INATACÁVEL PELA VIA ELEITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CPC. 2. OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO RELATIVA À AFERIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS RECORRENTES. COMPLEMENTAÇÃO NECESSÁRIA. REFORÇO DOS ARGUMENTOS QUE RESULTARAM NO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VÍCIO SANADO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO. 3. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. ATENDIMENTO À SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELO ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SOMENTE PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.