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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Apelação Cível 0015357-28.2025.8.16.0194

Órgão julgador
15ª Câmara Cível
Julgamento
26/09/2026
Publicação
DJEN 08/10/2026
Número único (CNJ)
0015357-28.2025.8.16.0194
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.1. GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. TESE DE VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS SUSCITADA SOMENTE EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO. 2. TRANSAÇÕES REALIZADAS EM DUAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS. 2.1. BANCO INTER. OPERAÇÕES COMPATÍVEIS COM O PERFIL TRANSACIONAL RECENTE DO CORRENTISTA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO DEVER DE INDENIZAR. 2.2. NU FINANCEIRA. MÚLTIPLAS TRANSFERÊNCIAS SUCESSIVAS E FRACIONADAS PARA NOVO BENEFICIÁRIO. ATIPICIDADE DAS MOVIMENTAÇÕES CONFIGURADA. AUTENTICAÇÃO DO USUÁRIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM MONITORAMENTO DO COMPORTAMENTO TRANSACIONAL. FALHA DO SERVIÇO CONFIGURADA. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR. OPERAÇÕES REALIZADAS PESSOALMENTE SOB ORIENTAÇÃO DO(S) FRAUDADOR(ES). RESPONSABILIDADE DISTRIBUÍDA NA PROPORÇÃO DE 50%. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE DEVIDOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.