Ementa
edores CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e NU PAGAMENTOS S.A. para que, em quinze dias, se manifestem quanto aos documentos apresentados ao mov. 154, cientificando-se que a inércia será interpretada como concordância aos documentos apresentados e à alegação de formalização de acordo extrajudicial. Sem prejuízo, considerando os documentos apresentados ao mov. 154, e a concordância manifestada pelos credores CREDIFFATO ADMINISTRADORA (mov. 164.1) e BANCO DO BRASIL S.A (mov. 162.1), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, com isso, JULGO EXTINTO O FEITO em relação a estes, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ressalte-se que como a transação foi apresentada antes da sentença, tem aplicação o § 3.º, do mesmo art. 90, in verbis: “Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Honorários na forma do acordo. Com a preclusão, retifique-se o polo passivo para fins de exclusão dos credores que formalizaram acordo (CREDIFFATO ADMINISTRADORA DE INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO E DE MOEDAS ELETRÔNICAS LTDA e BANCO DO BRASIL S.A), com as anotações e baixas necessárias. Com o cumprimento dos itens 1, 2 e 3, tornem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito em relação aos demais credores. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Leonardo Souza Juiz de Direito
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038722-88.2024.8.16.0019 Processo: 0038722-88.2024.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Assunto Principal: Superendividamento Valor da Causa: R$1.412,00 Requerente(s): ALAN SILAS RIBEIRO Requerido(s): NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO BANCO BRADESCO S/A Banco do Brasil S/A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS, GRANDE CURITIBA, VALE DO RIBEIRA E FORCA DOS VENTOS CREDIFFATO ADMINISTRADORA DE INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO E DE MOEDAS ELETRONICAS LTDA Vistos e examinados. Em relação aos documentos apresentados ao mov. 170, intime-se o réu BANCO BRADESCO S/A, considerando a anterior indicação de ausência de documento que comprovasse o acordo extrajudicial (mov. 160.1). Concedo o prazo de 10 (dez) dias ao réu COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS, para que se manifeste em relação ao cumprimento do acordo e eventual extinção do feito em relação a este (mov. 165.1). Ainda, intimem-se os credores CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e NU PAGAMENTOS S.A. para que, em quinze dias, se manifestem quanto aos documentos apresentados ao mov. 154, cientificando-se que a inércia será interpretada como concordância aos documentos apresentados e à alegação de formalização de acordo extrajudicial. Sem prejuízo, considerando os documentos apresentados ao mov. 154, e a concordância manifestada pelos credores CREDIFFATO ADMINISTRADORA (mov. 164.1) e BANCO DO BRASIL S.A (mov. 162.1), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, com isso, JULGO EXTINTO O FEITO em relação a estes, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Ressalte-se que como a transação foi apresentada antes da sentença, tem aplicação o § 3.º, do mesmo art. 90, in verbis: “Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Honorários na forma do acordo. Com a preclusão, retifique-se o polo passivo para fins de exclusão dos credores que formalizaram acordo (CREDIFFATO ADMINISTRADORA DE INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO E DE MOEDAS ELETRÔNICAS LTDA e BANCO DO BRASIL S.A), com as anotações e baixas necessárias. Com o cumprimento dos itens 1, 2 e 3, tornem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito em relação aos demais credores. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. Leonardo Souza Juiz de Direito
