Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMÉRCIO ELETRÔNICO. ERRO DE PREMISSA SOBRE A RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA ALIEXPRESS. CADEIA DE FORNECIMENTO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. OMISSÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA RECURSAL. ACÓRDÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E SILENCIANDO ACERCA DA CONDENAÇÃO ANTERIORMENTE FIXADA. VÍCIO CORRIGIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.