Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Embargos de Declaração Cível 0043205-11.2026.8.16.0014

Relator: Des. Vanessa de Souza Camargo
Órgão julgador: 2ª Turma Recursal
Julgamento: 15/09/2026
Publicação: DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ): 0043205-11.2026.8.16.0014

Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE PREMISSA. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO. VÍCIO SANADO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.