Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, de acordo com entendimento do STJ (REsp: 2016021/MG). Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (184) Nº 0803754-51.2022.8.14.0301 AUTOR: BANCO ITAÚCARD S.A. ADVOGADO(A) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (AC003844) REU: SERGIO ROBERTO SILVA DA SILVA SENTENÇA Vistos. BANCO ITAUCARD S/A. ingressou com AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de SERGIO ROBERTO SILVA DA SILVA, todos qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação (Id. 193299869). É o breve relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. No caso vertente, a parte autora declara não existir mais interesse no prosseguimento do feito, sendo desnecessária a anuência da requerida, vez que, não citada. Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, de acordo com entendimento do STJ (REsp: 2016021/MG). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se.
