Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida no ID 161173955 e JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente execução, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios, diante da ausência de citação e de constituição de advogado pelos executados. As custas eventualmente decorrentes de atos posteriores serão suportadas pelos exequentes, observada a certidão de ID 174146061 e ressalvadas as hipóteses legais de gratuidade ou isenção. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendência de custas ou outro ato processual, proceda-se à baixa e ao arquivamento. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (703) Nº 0002171-11.2015.8.14.0301 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) EXEQUENTE: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS (RO010075), EDSON ROSAS JUNIOR (AMAM0001910A) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA, CASH INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME, CASSIA VIANA VIEIRA DA SILVA, LIANA VIEIRA FERREIRA SENTENÇA Vistos etc. I. RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e BANCO BRADESCO S/A contra CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA, CASH INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA. – ME, LIANA VIEIRA FERREIRA e CASSIA VIANA VIEIRA DA SILVA. O documento de ID 39293277 corresponde à peça inicial registrada nos autos, relativa à execução no valor de R$ 224.664,68. A decisão de ID 119577470, de 08/07/2024, indeferiu a citação por edital e determinou o prosseguimento do feito pelo exequente. Na sequência, a decisão de ID 160440612, de 04/11/2025, indeferiu a expedição de ofícios às companhias telefônicas e determinou que o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, recolhesse as diligências necessárias e indicasse novos endereços para novas tentativas de citação. Antes da efetivação da citação, o exequente requereu a desistência da execução e a extinção do feito sem resolução do mérito, mediante petição de ID 161173955, de 13/11/2025. Não foi localizada confirmação de citação válida, comparecimento espontâneo, embargos ou oposição ao pedido de desistência. A certidão de ID 174146061, de 24/04/2026, registrou não haver custas processuais finais pendentes, ressalvando o recolhimento das custas relativas à prática de atos posteriores. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A desistência foi requerida antes da citação dos executados, conforme petição de ID 161173955. Portanto, não depende de anuência e pode ser homologada, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII e § 5º, do CPC. Como não houve citação nem atuação dos executados, não são devidos honorários advocatícios. Quanto às custas, observe-se a certidão de ID 174146061. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida no ID 161173955 e JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente execução, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Deixo de fixar honorários advocatícios, diante da ausência de citação e de constituição de advogado pelos executados. As custas eventualmente decorrentes de atos posteriores serão suportadas pelos exequentes, observada a certidão de ID 174146061 e ressalvadas as hipóteses legais de gratuidade ou isenção. Após o trânsito em julgado, inexistindo pendência de custas ou outro ato processual, proceda-se à baixa e ao arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém/PA, datado automaticamente pelo sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém TP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de custas Certidão de custas 26042416104765600000155193092 Petição Petição 25111316595527700000145504196 Decisão Decisão 25110415270892600000144833501 Certidão Certidão 24101614362318600000121072779 MANIFESTACAO Petição 24071116290603100000112451330 Decisão Decisão 24070813310570400000112007965 PROSSEGUIMENTO Petição 23080815564516200000092859820 Certidão Certidão 23050414453633200000087287156 Petição Petição 22101011202641100000075379206 PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO - CASH INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA Petição 22101011202659100000075379209 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100616231617700000075218816 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100616231617700000075218816 Certidão Certidão 22100616224832300000075218803 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011208580181600000044578341 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011208580181600000044578341 DOC 12 VERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 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