ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora (ID 190782857), em consequência, extingo o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, 873, 2º Andar, esquina com Tv. São Pedro, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0889670-14.2026.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAI OFFICES Endereço: MUNICIPALIDADE, 985, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-350 Reclamado: Nome: WALDEMAR ANTUNES CORREA Endereço: Avenida Bernardo Sayão, 3590, - de 3414/3415 a 3900/3901, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-120 SENTENÇA/MANDADO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação. Já o art. 200, § único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora (ID 190782857), em consequência, extingo o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Belém, 1 de outubro de 2026. ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
