Ementa
CAROLINE CAMPOS CASTRO, inscrito(a) no CPF sob o n° 025.626.702-21. AUSENTE o(a) promovido(a) RANOLFO CERDEIRA FIGUEIRA, inscrito(a) no CPF sob o n° 549.105.522-00. ABERTA AUDIÊNCIA, VERIFICOU-SE A AUSÊNCIA DOS PROMOVENTES, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS, CONFORME CONSTA NO ID 189816008. ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A). OS FATOS FORAM LEVADOS AO CONHECIMENTO DO(A) MM. JUIZ(A), DR(A). GÉRSON MARRA GOMES, O QUAL PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Em razão do não comparecimento injustificado dos promoventes na presente audiência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 51, inciso I da Lei n.º 9.099/95. E por consequência, condeno os promoventes ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que não comprovam que suas ausências decorreram de força maior, com fulcro no § 2º do art. 51, da Lei n.º 9.099/95. Nos termos do art. 46, da Lei Estadual 8.328/2015, com a redação que lhe deu a Lei Estadual nº 9.217/2021, advirto os promoventes que na hipótese de não pagamento das custas no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais. Sem condenação de honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Fica revogada toda e qualquer tutela de urgência eventualmente deferida nos autos. Partes presentes intimadas. Intime-se o(a) promovente.
Inteiro teor
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA e/ou PRESENCIAL (arts. 22, §2º, e 23 da Lei nº 9.099/95) PROCESSO Nº 0816595-13.2026.8.14.0051 Aos dezesseis (16) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 10h30min, nesta cidade e Comarca de Santarém-PA, na sala de audiências e por videoconferências na plataforma MICROSOFT TEAMS, na 1ª. Vara do Juizado Especial Cível, sob a coordenação do(a) conciliador(a) GUSTAVO PEREIRA MARQUES DOS SANTOS, com a supervisão do Dr. GÉRSON MARRA GOMES, juiz de direito, aconteceu a presente audiência de conciliação. Feito o pregão de praxe, registrou-se o seguinte: AUSENTE o(a) promovente A T P DE SOUSA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 55.835.693/0001-24. AUSENTE o(a) promovente ÁDRINY TAÍSA PEREIRA DE SOUSA, inscrito(a) no CPF sob o n° 930.115.202-91. AUSENTE o(a) promovente RONIZE CAROLINE CAMPOS CASTRO, inscrito(a) no CPF sob o n° 025.626.702-21. AUSENTE o(a) promovido(a) RANOLFO CERDEIRA FIGUEIRA, inscrito(a) no CPF sob o n° 549.105.522-00. ABERTA AUDIÊNCIA, VERIFICOU-SE A AUSÊNCIA DOS PROMOVENTES, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS, CONFORME CONSTA NO ID 189816008. ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A). OS FATOS FORAM LEVADOS AO CONHECIMENTO DO(A) MM. JUIZ(A), DR(A). GÉRSON MARRA GOMES, O QUAL PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Em razão do não comparecimento injustificado dos promoventes na presente audiência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 51, inciso I da Lei n.º 9.099/95. E por consequência, condeno os promoventes ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que não comprovam que suas ausências decorreram de força maior, com fulcro no § 2º do art. 51, da Lei n.º 9.099/95. Nos termos do art. 46, da Lei Estadual 8.328/2015, com a redação que lhe deu a Lei Estadual nº 9.217/2021, advirto os promoventes que na hipótese de não pagamento das custas no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais. Sem condenação de honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Fica revogada toda e qualquer tutela de urgência eventualmente deferida nos autos. Partes presentes intimadas. Intime-se o(a) promovente. Sentença publicada em audiência. Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se na forma prescrita na Lei nº 8.328/2015 e na Resolução nº 20/2021 do TJE/PA e, sem seguida, arquive-se o processo. P.R.I.C. Nada mais havendo, o presente ato foi encerrado e o seu termo foi lido e achado conforme por todos os presentes, sem qualquer ressalva. Assim, deu-se por encerrada a audiência às 11h00min. Eu_________________, (GUSTAVO PEREIRA MARQUES DOS SANTOS) conciliador(a), portaria N. 814 GP/TJPA, digitei e subscrevi. Juiz de Direito:________________________________________________
