Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001158-11.2026.8.13.0372

Vara / juízo: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata
Publicação: DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ): 5001158-11.2026.8.13.0372

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001158-11.2026.8.13.0372/MG

AUTOR : FERNANDA DOS SANTOS MOTA

ADVOGADO(A) : DANIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB MG229077)

ADVOGADO(A) : CLAYTON SILVA NASCIMENTO (OAB MG193508)

SENTENÇA

Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Passo à fundamentação decisória.

Ao exame dos autos, verifico que a requerida reconheceu a procedência do pedido, tendo em vista que as partes compuseram amigavelmente conforme acordo juntado no evento 20.

Diante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa.

Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001158-11.2026.8.13.0372/MG AUTOR : FERNANDA DOS SANTOS MOTA ADVOGADO(A) : DANIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB MG229077) ADVOGADO(A) : CLAYTON SILVA NASCIMENTO (OAB MG193508) SENTENÇA Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo à fundamentação decisória. Ao exame dos autos, verifico que a requerida reconheceu a procedência do pedido, tendo em vista que as partes compuseram amigavelmente conforme acordo juntado no evento 20. Diante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.