Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1011106-12.2026.8.13.0480

Vara / juízo: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas
Publicação: DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ): 1011106-12.2026.8.13.0480

Inteiro teor

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011106-12.2026.8.13.0480/MG

EXEQUENTE : OTON RODRIGUES REGO

ADVOGADO(A) : LUCIANA DE BRITO FREITAS LEITE (OAB MG082907)

EXECUTADO : PZLT LTDA

ADVOGADO(A) : MARCONDES ANTONIO RIBEIRO (OAB MG125512)

ADVOGADO(A) : ISABELA THALITA DIAS PEREIRA (OAB MG222812)

ADVOGADO(A) : FRANCISCO CARLOS FRECHIANI (OAB MG061575B)

SENTENÇA

No mais, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (Evento 18 - EXCPREEXEC1) e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 803, inciso I, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, em razão da nulidade do título por ausência de liquidez e certeza.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1011106-12.2026.8.13.0480/MG EXEQUENTE : OTON RODRIGUES REGO ADVOGADO(A) : LUCIANA DE BRITO FREITAS LEITE (OAB MG082907) EXECUTADO : PZLT LTDA ADVOGADO(A) : MARCONDES ANTONIO RIBEIRO (OAB MG125512) ADVOGADO(A) : ISABELA THALITA DIAS PEREIRA (OAB MG222812) ADVOGADO(A) : FRANCISCO CARLOS FRECHIANI (OAB MG061575B) SENTENÇA No mais, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (Evento 18 - EXCPREEXEC1) e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 803, inciso I, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, em razão da nulidade do título por ausência de liquidez e certeza.