Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na petição inicial, e, por consequência, DECRETO a exoneração de EVALDO FERREIRA DA SILVA da obrigação de prestar alimentos à filha LARA RAFAELLA FERREIRA E SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
homologacao
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 1000999-11.2026.8.13.0058/MG REQUERENTE : EVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : DANILLO RAMOS LEMOS (OAB MG156138) REQUERENTE : LARA RAFAELLA FERREIRA E SILVA ADVOGADO(A) : DANILLO RAMOS LEMOS (OAB MG156138) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na petição inicial, e, por consequência, DECRETO a exoneração de EVALDO FERREIRA DA SILVA da obrigação de prestar alimentos à filha LARA RAFAELLA FERREIRA E SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
