Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (evento 1, DOC1) e DECRETO o divórcio de J. A. C. D. e S. M. S. D. A. D., com fulcro no art. 226, §6º da Constituição Federal de 1988 c/c art. 1.571, IV, do Código Civil. Via de consequência, resolvo a lide com mérito, nos moldes do art. 487, inc. III, ?b?, do Código de Processo Civil.
homologacao
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1006394-79.2026.8.13.0188/MG RECLAMANTE : JULIO AUGUSTO CHAVES DUARTE ADVOGADO(A) : MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GUERRA (OAB MG061070) RECLAMANTE : SARA MEINBERG SCHMIDT DE ANDRADE DUARTE ADVOGADO(A) : MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GUERRA (OAB MG061070) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (evento 1, DOC1) e DECRETO o divórcio de J. A. C. D. e S. M. S. D. A. D., com fulcro no art. 226, §6º da Constituição Federal de 1988 c/c art. 1.571, IV, do Código Civil. Via de consequência, resolvo a lide com mérito, nos moldes do art. 487, inc. III, ?b?, do Código de Processo Civil.
