Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, por analogia.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5009220-73.2023.8.13.0686
- Publicação
- DJEN 09/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5009220-73.2023.8.13.0686
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009220-73.2023.8.13.0686/MG EXEQUENTE : RISANE CARLA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IANNY NASCIMENTO LAMEIRAS (OAB MG190388) ADVOGADO(A) : BRENO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB MG163378) ADVOGADO(A) : ALICE FREITAS CRUZ (OAB MG214768) ADVOGADO(A) : MATHEUS LAUBE CAJAIBA (OAB MG177044) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, por analogia.