Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5013411-38.2025.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusula Penal] AUTOR: P&P DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS LTDA CPF: 40.044.336/0001-70 RÉU: GLAUCIA DE ABREU COUTO CPF: 541.227.676-87 SENTENÇA Vistos, etc. As partes realizaram acordo, pugnando pela homologação (ID 10752463670). Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, com fulcro no art. 487, III, do Código de Processo Civil, e julgo o feito extinto com resolução do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, ao arquivo. Publicar. Registrar. Intimar. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRO DE ABREU BORGES Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas