Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5010564-67.2025.8.13.0024

Vara / juízo: Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ): 5010564-67.2025.8.13.0024

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010564-67.2025.8.13.0024/MG

EXEQUENTE : MARCUS VINICIUS SILVA E SILVA

ADVOGADO(A) : VINICIOS EUFRASIO (OAB SC058422)

ADVOGADO(A) : LEANDRO RODRIGUES CALDEIRA GONÇALVES (OAB MG157446)

ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)

SENTENÇA

Satisfeito o crédito principal, nada mais havendo, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença ante a satisfação da obrigação de pagar, com fundamento no art. 924, II, c/c 513, ambos do CPC.

Resta suspensa a exigibilidade do pagamento das despesas processuais pela Fazenda Pública, sem prejuízo de sua isenção das custas processuais, nos termos do art. 10, I, da Lei nº 14.939/2003 c/c art. 51, caput e parágrafo único, do Provimento Conjunto nº 75/2018.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010564-67.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : MARCUS VINICIUS SILVA E SILVA ADVOGADO(A) : VINICIOS EUFRASIO (OAB SC058422) ADVOGADO(A) : LEANDRO RODRIGUES CALDEIRA GONÇALVES (OAB MG157446) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279) SENTENÇA Satisfeito o crédito principal, nada mais havendo, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença ante a satisfação da obrigação de pagar, com fundamento no art. 924, II, c/c 513, ambos do CPC. Resta suspensa a exigibilidade do pagamento das despesas processuais pela Fazenda Pública, sem prejuízo de sua isenção das custas processuais, nos termos do art. 10, I, da Lei nº 14.939/2003 c/c art. 51, caput e parágrafo único, do Provimento Conjunto nº 75/2018. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.