Ementa
Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Mandado de Segurança Cível 1003247-53.2026.8.13.0153
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases
- Publicação
- DJEN 08/10/2026
- Número único (CNJ)
- 1003247-53.2026.8.13.0153
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1003247-53.2026.8.13.0153/MG IMPETRANTE : VINICIUS ALVES MACHADO ADVOGADO(A) : JULIANA TAVARES EUGENIO (OAB MG221598) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009.