Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.
Transitada em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivem-se os autos.
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001907-20.2026.8.13.0074/MG RÉU : IGREEN ENERGIA COMERCIO E SERVICO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANA NOVAES DURANTE ALMEIDA (OAB MG113361) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de conhecimento c/c rescisão contratual, repetição do indébito e indenização por danos morais pelo procedimento do Juizado Especial Cível. Conforme art. 51, inciso I e §2º da Lei 9.099/95, o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, devendo arcar com as custas processuais, salvo ser comprovar que a ausência decorreu de força maior. No presente caso, a parte autora não compareceu na audiência de conciliação de evento 19, TERMOAUD1. Ocorre que a parte autora não comprovou a ocorrência de força maior. Portanto, o processo deve ser extinto e a parte autora condenada no pagamento das custas processuais. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e cumpridas as cautelas legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
