Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da perda superveniente do interesse de agir.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Mandado de Segurança Cível 1004094-62.2026.8.13.0183
- Vara / juízo
- 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete
- Publicação
- DJEN 08/10/2026
- Número único (CNJ)
- 1004094-62.2026.8.13.0183
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1004094-62.2026.8.13.0183/MG IMPETRANTE : ISTAEL OLIVEIRA CAMPOS DUTRA ADVOGADO(A) : JOSIENE APARECIDA DE SOUZA (OAB MG165456) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da perda superveniente do interesse de agir.