Ementa
Ante o exposto, nos termos do artigo 51, inciso I da citada Lei 9.099, de 1995, extingo o processo, sem julgamento de mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1009450-78.2026.8.13.0105
- Publicação
- DJEN 08/10/2026
- Número único (CNJ)
- 1009450-78.2026.8.13.0105
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009450-78.2026.8.13.0105/MG AUTOR : VILMA PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADO(A) : VYRGINIA CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG158495) ADVOGADO(A) : FLAVIO CARDOSO ROESBERG MENDES (OAB MG090704) ADVOGADO(A) : REINALDO ALBERT PASSOS TEIXEIRA (OAB MG090936) ADVOGADO(A) : JOSÉ ROBERTO AMARAL CARDOSO (OAB MG200828) RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202) RÉU : AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB MG161854) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 51, inciso I da citada Lei 9.099, de 1995, extingo o processo, sem julgamento de mérito.