Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1003646-68.2026.8.13.0481
- Publicação
- DJEN 07/10/2026
- Número único (CNJ)
- 1003646-68.2026.8.13.0481
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003646-68.2026.8.13.0481/MG AUTOR : SAO MIGUEL MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : PRISCILA EUGENIO (OAB MG196632) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.