Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada pelas partes, a fim de que produza os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Diante da ausência de interesse recursal, certifico o trânsito em julgado da presente decisão.
Proceda-se ao cancelamento da audiência designada.
Publique-se.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000329-78.2026.8.13.0023/MG AUTOR : CLINICA ODONTOLOGICA ORALDENT ALVINOPOLIS LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA CAROLINA DE SOUZA (OAB MG196782) ADVOGADO(A) : DANIELE SIQUEIRA SCHETTINI (OAB MG174996) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança proposta por CLINICA ODONTOLOGICA ORALDENT ALVINOPOLIS LTDA. em face de DAYANE CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, todos qualificados. A parte autora sustenta, em síntese, que a requerida realizou tratamento odontológico junto à clínica, bem como autorizou a realização de tratamento em favor de seu filho, assumindo a responsabilidade pelo respectivo pagamento. Aduz que os serviços foram prestados, mas os valores não foram integralmente quitados, remanescendo débito que, atualizado, perfaz R$ 9.831,82. Transcorrendo regularmente o feito, as partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo a homologação judicial e extinção do feito (evento 18, DOC2). É a síntese necessária. Decido. O feito encontra-se em ordem, inexistindo vícios e irregularidades a serem sanados. O acordo entabulado entre as partes não infringe quaisquer dos princípios de ordem pública, tratando-se de direito disponível de partes capazes, impondo-se, pois, sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada pelas partes, a fim de que produza os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Diante da ausência de interesse recursal, certifico o trânsito em julgado da presente decisão. Proceda-se ao cancelamento da audiência designada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sentença registrada eletronicamente. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.
