Ementa
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº. 9.099, de 1995.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1005499-34.2026.8.13.0313
- Publicação
- DJEN 06/10/2026
- Número único (CNJ)
- 1005499-34.2026.8.13.0313
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005499-34.2026.8.13.0313/MG AUTOR : JOSE HONORATO DA SILVA ADVOGADO(A) : WESLLEY MIRANDA GONÇALVES (OAB MG124257) RÉU : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO(A) : LUIZA MOTTA RODRIGUES (OAB SP450486) RÉU : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A) : JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB MG155601) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso III, da Lei nº. 9.099, de 1995.