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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Execução de Título Extrajudicial 0802020-91.2024.8.12.0029

Publicação
DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ)
0802020-91.2024.8.12.0029
Inteiro teor

Ementa

Em face do exposto, abandono, nos termos do art. 485, inc. III do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, após as necessárias anotações e comunicações.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Intimação das partes da Sentença retro: " Em face do exposto, abandono, nos termos do art. 485, inc. III do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, após as necessárias anotações e comunicações. Levantem-se as constrições eventualmente existentes. P.R.I.C."