Diante do exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando seus termos a integrar esta sentença. Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 4. Expeça-se o termo de guarda, conforme ajustado. 5. Sem custas e honorários. 6. Transitada em julgado, arquivem-se.
homologacao
3. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando seus termos a integrar esta sentença. Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 4. Expeça-se o termo de guarda, conforme ajustado. 5. Sem custas e honorários. 6. Transitada em julgado, arquivem-se. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
