Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (f. 41-42) e JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. 03. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois diante da celebração de acordo não há interesse recursal. 04. Nada mais sendo requerido, arquive-se. 05. Publique-se.
homologacao
Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos, etc... 01. Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível apresentado por Império Eventos Ltda Me, qualificados nos autos. As partes informaram celebraram acordo em audiência (f. 41-42). 02. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (f. 41-42) e JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. 03. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois diante da celebração de acordo não há interesse recursal. 04. Nada mais sendo requerido, arquive-se. 05. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se."
