Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 8º, § 1º, II, e no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95, combinados com o art. 485, IV, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Execução de Título Extrajudicial 5000559-70.2026.8.12.0026
- Publicação
- DJEN 08/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5000559-70.2026.8.12.0026
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000559-70.2026.8.12.0026/MS EXEQUENTE : CEJA CENTRO EDUCACIONAL JUVENTUDE DO AMANHA ADVOGADO(A) : FLÁVIA LONGO GASPARINO (OAB SP333018) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 8º, § 1º, II, e no art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95, combinados com o art. 485, IV, do CPC.