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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

TJMS, Procedimento do Juizado Especial Cível 0804982-31.2025.8.12.0101

Publicação
DJEN 07/10/2026
Número único (CNJ)
0804982-31.2025.8.12.0101
Inteiro teor

Ementa

Sentença: "Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes na f. 210, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, dispensando-se a abertura de prazo recursal. Arquivem-se estes autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Sentença: "Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes na f. 210, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, dispensando-se a abertura de prazo recursal. Arquivem-se estes autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se."