Ementa
Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
TJMS, Procedimento Comum Cível 5000028-81.2026.8.12.0026
- Vara / juízo
- 1ª Vara da Comarca de Bataguassu
- Publicação
- DJEN 07/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5000028-81.2026.8.12.0026
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000028-81.2026.8.12.0026/MS AUTOR : CAROLINA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO(A) : LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN (OAB MS023230) SENTENÇA 3. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.