Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo por sentença, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito. ADVIRTO as partes de que o cumprimento das obrigações assumidas no acordo independe de nova intimação ou determinação judicial, devendo-se observar, desde logo, os termos, prazos e condições livremente pactuados.
homologacao
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000372-31.2026.8.12.0004/MS AUTOR : VENEZA DECORACOES E ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A) : REGINALDO PRUDENTE FERREIRA (OAB MS029653) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo por sentença, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito. ADVIRTO as partes de que o cumprimento das obrigações assumidas no acordo independe de nova intimação ou determinação judicial, devendo-se observar, desde logo, os termos, prazos e condições livremente pactuados.
