Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para fins de: a) CONDENAR Antonio Marcos de Paula Coene, qualificado, como incurso nas sanções do art. 129, §13°, do Código Penal; b) ABSOLVER o acusado da imputação relativa ao delito previsto no art. 21 da Decreto-Lei 3.688/41, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
parcialmente_procedente
Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da sentença de fls. 125/134, conforme dispositivo a seguir: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para fins de: a) CONDENAR Antonio Marcos de Paula Coene, qualificado, como incurso nas sanções do art. 129, §13°, do Código Penal; b) ABSOLVER o acusado da imputação relativa ao delito previsto no art. 21 da Decreto-Lei 3.688/41, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
