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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso

TJMT, Cumprimento de Sentença 1015855-11.2026.8.11.0001

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
1015855-11.2026.8.11.0001
Inteiro teor

Ementa

23 e seguintes do Código de Processo Civil. Extrai-se dos autos que foi efetuado o bloqueio online SisbaJud no valor de R$ 9.218,07, já acrescida a multa de 10% (dez por cento), conforme registro no processo em Id. 249098693 . Sendo que a parte exequente concordou com os valores contidos nos autos e requereu o levantamento dos mesmos, com a expedição do respectivo alvará judicial em Id. 250886301. Dessa forma, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe. Nesta senda, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos do valor contido nos autos, qual seja, R$ 9.218,07, já acrescida a multa de 10% (dez por cento), e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL, à zerar conta judicial, na conta indicada, ante a existência de procuração conferindo poderes ao causídico, conforme documento carreado no Id. 227340239*, qual seja: BANCO: 0260 AGÊNCIA 0001 CONTA CORRENTE: 14861619-2 Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento BRUNA CARLA GUARIM CPF: 026898211-25 Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Juliana Vettori Santamaria Juíza Leiga Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015855-11.2026.8.11.0001 REQUERENTE: CLAUDIA RAPHAELLA MORAIS GOMES DE SOUZA, JOANIZIO DA SILVA SOUZA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos, etc. Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. Extrai-se dos autos que foi efetuado o bloqueio online SisbaJud no valor de R$ 9.218,07, já acrescida a multa de 10% (dez por cento), conforme registro no processo em Id. 249098693 . Sendo que a parte exequente concordou com os valores contidos nos autos e requereu o levantamento dos mesmos, com a expedição do respectivo alvará judicial em Id. 250886301. Dessa forma, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe. Nesta senda, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos do valor contido nos autos, qual seja, R$ 9.218,07, já acrescida a multa de 10% (dez por cento), e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL, à zerar conta judicial, na conta indicada, ante a existência de procuração conferindo poderes ao causídico, conforme documento carreado no Id. 227340239*, qual seja: BANCO: 0260 AGÊNCIA 0001 CONTA CORRENTE: 14861619-2 Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento BRUNA CARLA GUARIM CPF: 026898211-25 Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais. Juliana Vettori Santamaria Juíza Leiga Vistos, etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Patrícia Ceni Juíza de Direito