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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Exibição de Documento ou Coisa Cível 5759050-72.2026.8.09.0168

Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
5759050-72.2026.8.09.0168
Inteiro teor

Ementa

Face ao exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, e art. 354, ambos do CPC.

Concedo a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se.

Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve contestação.

Após, não havendo pendências, certifique-se e arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 2ª VARA CÍVEL Dra. Patrícia Passoli Ghedin PROCESSO Nº 5759050-72.2026.8.09.0168 Requerente: Alexsandra Rodrigues De Oliveira Requerido: Banco Agibank S.a SENTENÇA 1. Trata-se de ação de exibição de documentos ajuizada por Alexsandra Rodrigues De Oliveira em face de Banco Agibank S.a, partes qualificadas na petição inicial. Compulsando os autos verifica-se que antes do recebimento da demanda, a parte autora requereu a desistência da ação (evento n. 6). É o relatório. DECIDO. 2. Nota-se que no evento n. 6 a parte autora formulou pedido de desistência, manifestando não ter interesse em prosseguir com a ação. É importante salientar que o requerente pleiteou a desistência da ação antes de o requerido ofertar contestação, sendo assim desnecessária sua concordância para a procedência do pedido, conforme preceitua o artigo 485, inciso VIII, § 4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, transcrevo o mencionado artigo: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação; (…) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Nesse caso, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe. 3. Face ao exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, e art. 354, ambos do CPC. Concedo a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve contestação. Após, não havendo pendências, certifique-se e arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital. PATRÍCIA PASSOLI GHEDIN Juíza de Direito (Decreto 4060/2026)