Ementa
Face ao exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, e art. 354, ambos do CPC.
Concedo a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se.
Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve contestação.
Após, não havendo pendências, certifique-se e arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS
2ª VARA CÍVEL
Dra. Patrícia Passoli Ghedin
PROCESSO Nº 5759050-72.2026.8.09.0168
Requerente: Alexsandra Rodrigues De Oliveira
Requerido: Banco Agibank S.a
SENTENÇA
1. Trata-se de ação de exibição de documentos ajuizada por Alexsandra Rodrigues De Oliveira em face de Banco Agibank S.a, partes qualificadas na petição inicial.
Compulsando os autos verifica-se que antes do recebimento da demanda, a parte autora requereu a desistência da ação (evento n. 6).
É o relatório. DECIDO.
2. Nota-se que no evento n. 6 a parte autora formulou pedido de desistência, manifestando não ter interesse em prosseguir com a ação.
É importante salientar que o requerente pleiteou a desistência da ação antes de o requerido ofertar contestação, sendo assim desnecessária sua concordância para a procedência do pedido, conforme preceitua o artigo 485, inciso VIII, § 4º, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, transcrevo o mencionado artigo:
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
(…)
VIII – homologar a desistência da ação; (…)
§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
Nesse caso, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe.
3. Face ao exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, e art. 354, ambos do CPC.
Concedo a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se.
Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve contestação.
Após, não havendo pendências, certifique-se e arquivem-se os autos, observando as formalidades de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se.
Águas Lindas de Goiás, data da assinatura digital.
PATRÍCIA PASSOLI GHEDIN
Juíza de Direito
(Decreto 4060/2026)