Ementa
ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. CANCELO a audiência una anteriormente designada, bem como DETERMINO que a serventia proceda com o cancelamento no sistema. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 5001348-40.2026.8.08.0007 Natureza: Indenizatória Requerentes: Romilson Araujo Ferreira, Jackeline Romlow Plantikow, A. P. P. A. Requerido: Gol Linhas Aereas S.A. SENTENÇA Vistos, etc Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO: Compulsando os autos, verifico que os requerentes desistiram da ação, conforme consta em petição de ID nº 103482924. Como se sabe, o art. 485 do CPC dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando, dentre outras hipóteses, “homologar a desistência da ação” (inc. VIII), o que é o caso destes autos. Desse modo, entendo que deva ser homologada a desistência da ação. ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência da ação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. CANCELO a audiência una anteriormente designada, bem como DETERMINO que a serventia proceda com o cancelamento no sistema. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se apenas os autores, por meio de sua advogada constituída, tendo em vista que a parte requerida não foi sequer citada/intimada para compor esta relação jurídico-processual. Sobrevindo recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. Saliente-se que eventual pedido de assistência judiciária gratuita será apreciado pelo juízo ad quem. Não sendo interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Baixo Guandu/ES, 4 de agosto de 2026. MARCOS ASSEF DO VALE DEPES Juiz de Direito
