Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CORRESPONSÁVEL INDICADO NA
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
TJES, Agravo de Instrumento 5002114-17.2026.8.08.0000
- Órgão julgador
- Terceira Câmara Cível
- Julgamento
- 09/09/2026
- Publicação
- DJEN 06/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5002114-17.2026.8.08.0000
Dados do julgamento
Acórdão
PROCLAMAÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos por ROLAND FEIERTAG e negar-lhes provimento.