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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Recurso Inominado Cível 8004425-28.2025.8.05.0038

Órgão julgador
6ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 09/10/2026
Número único (CNJ)
8004425-28.2025.8.05.0038
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DIGITAL COM SELFIE E COMPROVANTE DE TED PARA A CONTA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA MEDIANTE JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO PRÓPRIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA PELA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS (ART. 80, II, CPC), DIANTE DE NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A PROVA DOCUMENTAL DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTO NOVO NO AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL DECISÃO PROCLAMADAConhecido e não provido Por UnanimidadeSalvador, 23 de Setembro de 2026. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVO INTERNO Nº: 8004425-28.2025.8.05.0038 AGRAVANTE: JUVENIL ALVES NOVAIS AGRAVADA: BANCO BPN BRASIL S.A. JUÍZA RELATORA: CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO