Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil. Determino, desde logo, o levantamento de eventuais restrições ou bloqueios realizados via SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD em nome dos executados neste processo. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0024097-86.2012.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-A), EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A), FABIO DE SOUZA GONCALVES registrado(a) civilmente como FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), REBECA MAIA HORTA (OAB:BA55796), VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA (OAB:BA56847), GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO (OAB:BA73722) EXECUTADO: ROBERTO ANGELO SAMPAIO CARVALHO e outros Advogado(s): MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS (OAB:BA11437) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO BRADESCO S/A em face de ROBERTO ANGELO SAMPAIO CARVALHO e OMEGA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, todos qualificados nos autos. No curso do processo, após diversas diligências para localização de bens, a parte exequente peticionou no ID 553085109, requerendo a desistência do feito e a consequente extinção do processo, sob o argumento de que não foram encontrados bens penhoráveis suficientes para a satisfação do crédito. Na mesma oportunidade, requereu o desbloqueio de eventuais restrições e a condenação dos executados nos ônus sucumbenciais, pelo princípio da causalidade. Devidamente intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência em ID 553149506, a parte executada manteve-se inerte, conforme certificado de ID 575277573. É o relatório. Decido. A desistência da ação é faculdade da parte autora e, no caso da execução, encontra amparo no art. 775 do Código de Processo Civil (CPC). Diante da intimação formal e do silêncio dos executados, opera-se a concordância tácita com o pedido de extinção. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil. Determino, desde logo, o levantamento de eventuais restrições ou bloqueios realizados via SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD em nome dos executados neste processo. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Intime -se. FEIRA DE SANTANA/BA, data registrada no sistema. Karoline Cândido Carneiro Juíza de Direito
