Ementa
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR o réu ANTÔNIO JORGE DE JESUS como incurso nas penas do art. 121, §2º, IV, do Código Penal. Passo à dosimetria. A culpabilidade do réu é exacerbada. Trata-se de crime premeditado, a revelar maior intensidade do dolo e frieza do agente na execução. Não constam antecedentes negativos, pois ao tempo do fato inexistia notícia de condenação penal passada em julgado. Conduta social e personalidade valoradas em benefício do acusado, ante a ausência de informações nos autos. O motivo do crime foi banal. Decorrente de ciúmes nutridos pelo réu contra o ex-companheiro de sua consorte. As circunstâncias do crime são desabonadoras, já que o delito foi praticado em via pública, em período noturno. Antes, o acusado esperou a vítima para escolher o melhor momento de iniciar a execução. As consequências do crime também são extraordinariamente nefastas. O acusado deixou 2 filhos menores de 5 e 7 anos à época, infantes que se viram forçados a crescer sem apoio do genitor e a passarem sua existência desprovidos da presença da figura paterna. O comportamento da vítima é desinfluente. Diante dos elementos valorados, fixo a pena-base em 20 (vinte) anos de reclusão. Atenuo a pena em razão da confissão, mesmo que ocorrida esta somente em fase policial (tema 1194/STJ), de modo que a reprimenda intermediária retrocede a 17 anos de reclusão. Sem agravantes. Sem causas de aumento ou diminuição, fica o réu ANTÔNIO JORGE DE JESUS condenado a 17 (dezessete) anos de reclusão. Fixo o regime fechado para desconto inicial da reprimenda. A decretação da prisão é de rigor, nos termos do precedente estabelecido no Tema 1068/STF, segundo o qual "a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada." Expeça-se o mandado de prisão. Oportunamente, após o trânsito em julgado da presente decisão: oficie-se à Justiça Eleitoral, dando-se conta da presente condenação; encaminhe-se boletim da condenação à SSP para fins de registros criminais; expeça-se guia para execução da pena privativa de liberdade. Sentença publicada em audiência. Partes intimadas. Registre-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE VARA UNIFICADA RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITOS, AUSENTES, FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS, CRIME, EXECUÇÕES PENAIS, JÚRI E INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Prof. Raul Chaves, localizado na Rua Eng. Júlio Santos, nº 08, Centro, Maragogipe - Bahia, Cep. 44.420-000. E-mail: ; Tel. (75) 3526-1311 / 1312 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 05 DIAS Gratuidade de Justiça A EXMA. DRA. SRA. LÍVIA MARIA PÁDUA RODRIGUES, Juíza de Direito desta Comarca de MARAGOGIPE, do Estado da BAHIA, no uso de suas atribuições, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório Criminal da Comarca de Maragogipe, tramita o processo de nº 0000258-56.2007.8.05.0161 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) , tendo como REU: ANTONIO JORGE DE JESUS , e para que tome ciência da publicação de Sentença condenatória, em Sessão de Julgamento dia 14 de setembro de 2026, procedo a intimação de ANTONIO JORGE DE JESUS da Sentença id 580143482 cujo teor é o seguinte: SENTENÇA: ANTÔNIO JORGE DE JESUS, qualificado nos autos, foi pronunciado como incurso nas penas do arts. 121, §2º, IV, do Código Penal brasileiro, por homicídio perpetrado contra Antônio Cosme Souza da Silva, fato ocorrido no dia 21 de julho de 2006, por volta das 19h, na fazenda Rio Grande, localidade de Camarão, Maragogipe-BA. Os jurados, nesta data, reconheceram a materialidade do delito de homicídio bem como que o réu concorreu para a prática do crime em discussão neste processo. Reputaram, outrossim, que o delito foi praticado por meio que dificultou a defesa da vítima. Foram repelidas as teses defensivas de negativa de autoria e de afastamento da qualificadora. O Conselho de Sentença, enfim, decidiu que o réu ANTÔNIO JORGE DE JESUS praticou fato típico e antijurídico consistente em homicídio qualificado consumado. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante da denúncia para CONDENAR o réu ANTÔNIO JORGE DE JESUS como incurso nas penas do art. 121, §2º, IV, do Código Penal. Passo à dosimetria. A culpabilidade do réu é exacerbada. Trata-se de crime premeditado, a revelar maior intensidade do dolo e frieza do agente na execução. Não constam antecedentes negativos, pois ao tempo do fato inexistia notícia de condenação penal passada em julgado. Conduta social e personalidade valoradas em benefício do acusado, ante a ausência de informações nos autos. O motivo do crime foi banal. Decorrente de ciúmes nutridos pelo réu contra o ex-companheiro de sua consorte. As circunstâncias do crime são desabonadoras, já que o delito foi praticado em via pública, em período noturno. Antes, o acusado esperou a vítima para escolher o melhor momento de iniciar a execução. As consequências do crime também são extraordinariamente nefastas. O acusado deixou 2 filhos menores de 5 e 7 anos à época, infantes que se viram forçados a crescer sem apoio do genitor e a passarem sua existência desprovidos da presença da figura paterna. O comportamento da vítima é desinfluente. Diante dos elementos valorados, fixo a pena-base em 20 (vinte) anos de reclusão. Atenuo a pena em razão da confissão, mesmo que ocorrida esta somente em fase policial (tema 1194/STJ), de modo que a reprimenda intermediária retrocede a 17 anos de reclusão. Sem agravantes. Sem causas de aumento ou diminuição, fica o réu ANTÔNIO JORGE DE JESUS condenado a 17 (dezessete) anos de reclusão. Fixo o regime fechado para desconto inicial da reprimenda. A decretação da prisão é de rigor, nos termos do precedente estabelecido no Tema 1068/STF, segundo o qual "a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada." Expeça-se o mandado de prisão. Oportunamente, após o trânsito em julgado da presente decisão: oficie-se à Justiça Eleitoral, dando-se conta da presente condenação; encaminhe-se boletim da condenação à SSP para fins de registros criminais; expeça-se guia para execução da pena privativa de liberdade. Sentença publicada em audiência. Partes intimadas. Registre-se. Cumpra-se. Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Maragogipe, Estado da Bahia, às 20h50 do dia 14 (catorze) do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis). Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito TJBA MAIS JÚRI E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o(a) M.M(a). Juiz(a) expedir o presente Edital, com prazo de 05(cinco) dias, que será publicado conforme a lei. Dado e passado nesta Cidade de Maragogipe, aos 15 de setembro de 2026. Eu, Adriana Magalhães Peixoto de Jesus, Subescrivã, digitei e subscrevi. Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito Mais Júri
