Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre JÉSSICA SIMONY TAVARES GAMA ISRAEL e DAVID ISRAEL DA SILVA e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, para: a) DECRETAR o divórcio de JÉSSICA SIMONY TAVARES GAMA ISRAEL e DAVID ISRAEL DA SILVA; b) HOMOLOGAR a guarda unilateral do filho comum GABRIEL MANASSEIS TAVARES ISRAEL, a ser exercida pela genitora; c) HOMOLOGAR o regime de convivência paterna ajustado pelas partes, a ser exercido de forma regular e contínua, conforme previamente acordado; d) HOMOLOGAR os alimentos em favor do filho comum, a serem prestados pelo genitor DAVID ISRAEL DA SILVA, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, mediante depósito bancário na conta indicada no acordo, até o dia 30 de cada mês. Consigno que a requerente JÉSSICA SIMONY TAVARES GAMA ISRAEL voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, JÉSSICA SIMONY TAVARES GAMA. DEFIRO aos requerentes os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários, diante da gratuidade ora deferida. A PRESENTE SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, devendo ser encaminhada ao Cartório de Registro Civil competente, onde lavrado o assento de casamento, para as providências cabíveis. Após o trânsito em julgado, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.