Ementa
Ante o exposto, acolhendo a manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO PARCIAL celebrado entre as partes na audiência de fl. 142, e, em consequência, RESOLVO PARCIALMENTE O MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", combinado com o artigo 354, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a existência da união estável havida entre MANOEL LIMA NOBRE e GERLANE PEREIRA AGRA no período de junho de 2014 a maio de 2026, bem como sua DISSOLUÇÃO; b) FIXAR a guarda unilateral da adolescente L. V. A. N., nascida em 27/04/2011, conforme fl. 20, em favor do genitor MANOEL LIMA NOBRE; c) ASSEGURAR à genitora GERLANE PEREIRA AGRA o direito de visitação livre à filha, vedado seu exercício na residência paterna. Em razão do acordo, REVOGO as medidas protetivas deferidas às fls. 106/116 e 129/132, consistentes na vedação de contato da requerida com a adolescente e no afastamento da requerida do imóvel ocupado pelo autor e pela adolescente, por perda superveniente do objeto. O feito prosseguirá quanto à partilha de bens, mantendo-se a audiência designada para o dia 04/12/2026, às 11h30. Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados.