Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO acordo realizado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, III,b, do CPC/15. Sentença publicada e partes intimadas em audiência. Sem condenação de custas finais em razão do acordo firmado. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos em razão do não interesse em recurso.
Inteiro teor
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0700298-83.2026.8.02.0041 - Procedimento Comum Cível - Quitação - AUTORA: Maria Cícera da Silva - Vara do Único Ofício de Capela, desta Comarca de Capela, no Fórum, presença de Sua Excelência o Juiz André Luis Parizio Maia Paiva. Presente a parte autora, Maria Cicera da Silva. Presente a demandada, Rosa Amélia. Aberta a audiência, as parte firmaram o seguinte acordo: O valor total devido é de R$ 1.600,00, a Sra. Maria Cicera dispensou os juros. O valor será pago em 11 parcelas mensais, sendo as 10 primeiras no valor de R$ 150,00 e a última no valor de R$ 100,00. O valor será pago até o dia 16 de cada mês, a começar do mês de Outubro de 2026 e a última parcela em Agosto de 2027. O valor será pago via pix, em conta de titularidade da neta da parte autora (chave pix CPF: 093.170.784-60 - Deborah Hadassa de Melo Feijó dos Anjos). Em seguida o MM. Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: O objeto da ação é direito de natureza disponível e as partes são plenamente capazes razão pela qual não há qualquer óbice à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO acordo realizado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, III,b, do CPC/15. Sentença publicada e partes intimadas em audiência. Sem condenação de custas finais em razão do acordo firmado. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos em razão do não interesse em recurso. Nada mais havendo encerra-se a presente audiência. Eu, Valeska Maria de Melo Barros, o digitei.