Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 485, VIII, e 775 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe.