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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

TRT13, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000641-54.2025.5.13.0024

Publicação
DJEN 06/10/2026
Número único (CNJ)
0000641-54.2025.5.13.0024
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado por RAIFF ARAUJO NASCIMENTO E SILVA, para declarar a desconsideração da personalidade jurídica de APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA e determinar a inclusão de PAULO AIRTON DA ROCHA JUNIOR no polo passivo da execução, devendo ser intimado o sócio ora incluído para que, no prazo de 48 horas, pague a quantia exequenda atualizada ou garanta a execução, sob pena de utilização imediata dos sistemas conveniados. Custas processuais pelo executado, no importe de R$ 44,26, ao final, consoante o disposto no art. 789-A, caput, da CLT. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000641-54.2025.5.13.0024 AUTOR: RAIFF ARAUJO NASCIMENTO E SILVA RÉU: APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b973eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado por RAIFF ARAUJO NASCIMENTO E SILVA, para declarar a desconsideração da personalidade jurídica de APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA e determinar a inclusão de PAULO AIRTON DA ROCHA JUNIOR no polo passivo da execução, devendo ser intimado o sócio ora incluído para que, no prazo de 48 horas, pague a quantia exequenda atualizada ou garanta a execução, sob pena de utilização imediata dos sistemas conveniados. Custas processuais pelo executado, no importe de R$ 44,26, ao final, consoante o disposto no art. 789-A, caput, da CLT. Intimem-se as partes. Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica. RAFAELA QUEIROZ DE SA E BENEVIDES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAIFF ARAUJO NASCIMENTO E SILVA