Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da perda superveniente do objeto (falta de interesse de agir), nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 769 da CLT. Certifique-se o teor desta decisão nos autos da Ação Trabalhista nº 0405800-03.2003.5.12.0026. Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ETCiv 0000317-51.2026.5.12.0026 EMBARGANTE: CLARICE CARVALHO FRANCESCHINI EMBARGADO: DAVID ELIAS HOROKOSKI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 936b35f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da perda superveniente do objeto (falta de interesse de agir), nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 769 da CLT. Certifique-se o teor desta decisão nos autos da Ação Trabalhista nº 0405800-03.2003.5.12.0026. Decorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se as partes. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLARICE CARVALHO FRANCESCHINI
