Ementa
Os trabalhadores entraram com um recurso, mas o Tribunal decidiu não analisar dois pontos sobre o intervalo de descanso porque não foi apresentado corretamente no início do processo e quanto ao saldo de salário porque já tinha sido concedido. O Tribunal também decidiu contra os trabalhadores nos outros pedidos que eles fizeram, como a declaração de que foram demitidos sem justa causa, dano moral, diferenças salariais por produção extra e horas extras. Os pedidos de demissão feitos por eles foram considerados válidos. A empresa também entrou com um recurso. O Tribunal decidiu que o contrato de experiência, que deveria ter terminado, na verdade se tornou um contrato por tempo indeterminado, pois não houve um acordo formal para prorrogação. Por isso, a empresa não poderá descontar um valor que havia cobrado dos trabalhadores. No entanto, o Tribunal permitiu que a empresa desconte todos os pagamentos que já fez para os trabalhadores relacionados ao mesmo tipo de direito, para evitar que eles recebam em duplicidade. RECIFE/PE, 07 de outubro de 2026. ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- IVISON EDLEY SANTOS MORAIS