Ante o exposto, RECONHEÇO A PEREMPÇÃO da presente ação penal privada e, por consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado OSWALDO PATRICK SAUSEN NETO, com fundamento no art. 60, inciso III, do Código de Processo Penal c/c o artigo 107, inciso IV, primeira parte, do Código Penal.
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0001556-76.2024.8.27.2715/TO QUERELADO : OSWALDO PATRICK SAUSEN NETO ADVOGADO(A) : MARCELO MÁRCIO DA SILVA (OAB TO03885B) SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO A PEREMPÇÃO da presente ação penal privada e, por consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado OSWALDO PATRICK SAUSEN NETO, com fundamento no art. 60, inciso III, do Código de Processo Penal c/c o artigo 107, inciso IV, primeira parte, do Código Penal.
