Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, consequentemente, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, combinado com o parágrafo único do artigo 200, ambos do Código de Processo Civil.
Revogo a liminar deferida no evento 17, DECDESPA1.
Sem custas finais em razão da baixa energia processual.
Sem honorários.
Transitada em julgado, arquivem-se.
homologacao
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0001995-86.2026.8.27.2725/TO AUTOR : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) SENTENÇA Bradesco Administradora de Consórcios LTDA ajuizou ação de busca e apreensão de veículo, gravado com cláusula de alienação fiduciária, em face do requerido Walysson Silva Borba. Após o recebimento da inicial, a parte autora requereu a desistência da ação. (evento 25, PET1) É o relatório do essencial. Decido. A respeito do pedido de desistência da ação o artigo 485 § 4° do CPC afirma que: Art. 485 §4° "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". Depois, pode desistir da ação consentindo o réu, desde que antes de lançada a sentença (art. 485 §5° CPC). No caso concreto, não houve a apreensão do veículo, tampouco oferecimento de contestação pela parte requerida. Consoante entendimento consolidado, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito nos casos de indeferimento da petição inicial, abandono da causa, ausência de pressuposto processual ou de condição da ação, desistência ou ocorrência de outro fato que, nos termos da lei, imponha tal desfecho (art. 485 do CPC). Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, consequentemente, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, combinado com o parágrafo único do artigo 200, ambos do Código de Processo Civil. Revogo a liminar deferida no evento 17, DECDESPA1. Sem custas finais em razão da baixa energia processual. Sem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se. Publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se. Intimem-se.
