Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Cumprimento de Sentença 0011576-41.2025.8.25.0034

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0011576-41.2025.8.25.0034
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95, APLICADO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA FORMA DO ENUNCIADO N. 75 DO FONAJE, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO EXECUTIVO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DA EXECUTADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202553504666 NÚMERO ÚNICO: 0011576-41.2025.8.25.0034 EXEQUENTE : MARIA INEZ DE OLIVEIRA ADV. : JACQUELINE DE OLIVEIRA CUNHA - OAB: 6048-SE EXECUTADO : UNIÃO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (UNASPUB) SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95, APLICADO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA FORMA DO ENUNCIADO N. 75 DO FONAJE, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO EXECUTIVO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DA EXECUTADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.