Ementa
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95, APLICADO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA FORMA DO ENUNCIADO N. 75 DO FONAJE, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO EXECUTIVO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DA EXECUTADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.