Ementa
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS EM QUE ENTABULADO ACIMA, O QUAL PASSA A TER FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (ART. 515, II, DO CPC), E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PRO RATA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA ACORDADA. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE BENEFICIÁRIA CASO HAJA DEPÓSITO DE VALORES EM JUÍZO AGUARDANDO LIBERAÇÃO, SE HOUVER. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE PRAXE. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO JUIZ DE DIREITO
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202577200963 NÚMERO ÚNICO: 0002448-52.2025.8.25.0048 EXEQUENTE : CRISTIANA IZABELLA LIMA OLIVEIRA ADV. : HORTENCIA DE LIRA ANDRADE MONTEIRO - OAB: 16207-SE EXECUTADO : ALEAN STUART FARIAS OLIVEIRA VIEIRA ADV. : IZADORA BARROS MOTA - OAB: 17625-SE SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO JUDICIAL NA QUAL AS PARTES APRESENTARAM PROPOSTA DE ACORDO. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. ANALISANDO OS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO, VERIFICO QUE AS PARTES SÃO CAPAZES, QUE ESTÃO REPRESENTADAS POR ADVOGADOS REGULARMENTE HABILITADOS NOS AUTOS E QUE O OBJETO DA AVENÇA É LÍCITO E VERSA SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS, INEXISTINDO QUALQUER VÍCIO DE CONSENTIMENTO. O ACORDO NÃO OFENDE A LEI, A MORAL OU A ORDEM PÚBLICA, ENCONTRANDO-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A SUA HOMOLOGAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 487, INCISO III, ALÍNEA B, E 515, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS EM QUE ENTABULADO ACIMA, O QUAL PASSA A TER FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (ART. 515, II, DO CPC), E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PRO RATA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA ACORDADA. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE BENEFICIÁRIA CASO HAJA DEPÓSITO DE VALORES EM JUÍZO AGUARDANDO LIBERAÇÃO, SE HOUVER. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE PRAXE. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO JUIZ DE DIREITO
